Retirado do pacote anticrime do ministro Moro pelo grupo de trabalho na Câmara, o excludente de ilicitude pode voltar ao Congresso por meio de projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro. O excludente de ilicitude reduz a possibilidade de um policial ou membro das Forças Armadas ser punido judicialmente por matar em serviço. O presidente Bolsonaro falou sobre o projeto na saída do Alvorada na manhã desta quarta-feira (20).
— Há um imprevisto. É justo se submeter a auditoria militar e doze a trinta anos de cadeia? Um major ou um soldado de vinte anos de idade? Tem que ter um responsável.
Bolsonaro explicou que o projeto que será enviado hoje, com a possibilidade de ser entregue pelo próprio presidente em mãos aos presidentes da Câmara e Senado, não será apenas para situações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), como estava em estudo:
— Não é apenas para militares em GLO. Se estivesse no Rio de Janeiro poderia estar numa GLO. Talvez mande hoje ainda esse projeto de excludente de ilicutude que não é apenas para Forças Armadas. Para Polícia Federal, para PRF, todo mundo. Se o Congresso não aprovar não tem problema. Eu não assino mais GLO, a não ser a que interesse particularmente ao governo. Como a do Brics.
Matéria:R7
