O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa à empresa X em razão do não cumprimento de uma ordem judicial que exigia a entrega de informações cadastrais relativas a um perfil na plataforma associado ao jornalista Allan dos Santos.

O pedido de Moraes concernente às informações da conta do jornalista foi realizado no âmbito de um inquérito instaurado em julho do ano transato.

O Ministro também determinou o bloqueio da referida conta, instrução que foi acatada pela empresa X; contudo, a companhia, vinculada a Elon Musk, não forneceu as informações solicitadas, argumentando que "as operadoras do X não recolhem dados cadastrais".

Em decorrência da infração à norma estabelecida, foi fixada uma penalidade diária no valor de R$ 100 mil. Em outubro, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do tribunal realizasse o cálculo do valor ajustado da multa que a rede social deveria pagar, totalizando R$ 8,1 milhões.

A empresa X Brasil interpôs recurso, mas o Ministro manteve a decisão e ordenou, por meio de despacho assinado na quarta-feira (19), o pagamento imediato dos valores devidos.