O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Senado na manhã desta terça-feira (5) um novo pacote de reformas econômicas que inclui um novo pacto federativo com estados e municípios e regras para contenção de gastos. No total, são seis projetos que englobam ainda as reformas tributária e administrativa e que começam a tramitar no Congresso nesta semana.
As medidas são consideradas um novo passo no ajuste das contas públicas iniciado com a Reforma da Previdência. A expectativa, segundo especialistas, é que as propostas possam avançar no enxugamento da máquina pública e ajudar a reativar a economia. As propostas também despertam atenção sobre possíveis alterações na carga de impostos com a reforma tributária.
As propostas foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Bolsonaro foi a pé do Palácio do Planalto até a Casa legislativa. No ato de entrega, ele afirmou que as prefeituras estão entre as principais beneficiadas. "Eles, lá embaixo, decidirão o que fazer melhor que muitos de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia lá na base", afirmou.
Segundo Paulo Guedes, entre R$ 400 e R$ 500 bilhões poderão ser transferidos para estados e municípios nos próximos 15 anos. "É a consolidação de uma cultura de austeridade fiscal. Na verdade, nos vamos garantir finanças sólidas para a república brasileira, e ao mesmo tempo estamos descentralizando recursos para estados e municípios", afirmou.
O pacote contém três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitarão no Senado:
- PEC Mais Brasil, também chamada de pacto federativo, deverá mudar algumas despesas carimbadas no orçamento, unindo o gasto com saúde e educação, por exemplo
- PEC da “emergência fiscal”, que vai instituir gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira.
- PEC dos fundos, que vai rever 281 fundos públicos.
À Câmara será enviada:
- PEC da reforma administrativa, que deverá afetar principalmente futuros concursados
- Um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações
Por fim, o projeto de reforma tributária, que pretende unir tributos federais, e que vai tramitar em uma comissão mista.7
Matéria:R7
