O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Justiça que condene, por improbidade administrativa, quatro ex-diretores do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Eles são acusados de favorecer presos ligados ao mensalão do PT com visitas indevidas, fora das regras usuais. A ação cita pelo menos quatro episódios, com “regalias” a José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Marcos Valério.
Os gestores também respondem a uma ação penal por corrupção passiva, baseada nos mesmos casos. Os dois processos tramitam na Justiça do Distrito Federal, e não há prazo para o julgamento.
Um dos processos cita três delegados da Polícia Civil do DF que ocupavam postos de direção na Papuda em 2014 – quando as visitas ocorreram: João Helder Ramos Feitosa, Marcony Geraldo Mohn e Elivaldo Pereira de Melo. O agente de Polícia Civil Wilton Borges da Silva completa a lista.
Em nota à TV Globo, o sindicato dos delegados da corporação disse que fará a defesa técnica dos colegas e “confia no reconhecimento da inocência deles”. O ‘G1′ e a TV Globo tentam contato com a defesa do agente.
O que diz a ação?
No processo, o MP afirma que Wilton, então chefe da Gerência de Inteligência do sistema penitenciário do DF, teria sido influenciado por José Dirceu e pela filha dele, Joana Saragoça. Com isso, ela teria conseguido “furar a fila” nos dias de visita, acessando a Papuda sem passar por revista.
O então diretor do Centro de Internação e Reeducação (CIR), Marcory Mohn, é acusado de ser “condescendente” com a atuação de Wilton nesse caso. Ele teria repetido a conduta, diz o MP, em outras visitas ilegais concedidas a Genoíno, Delúbio e Dirceu – desta vez, supostamente articuladas pelo coordenador-geral de presídios José Helder Ramos Feitosa.
Em todos esses casos, o MP afirma que os delegados foram à entrada do complexo prisional para autorizar o acesso dos visitantes – Joana teria até pegado carona com Wilton para se encontrar com o pai.
O publicitário Marcos Valério está preso em outra seção da Papuda. De acordo com o MP, ele também recebeu visitas fora do padrão na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), com a conivência do então diretor da unidade, Elivaldo Ferreira de Melo. O acesso, mais uma vez, teria sido articulado por João Helder.
Nos termos do próprio Ministério Público, as “visitas clandestinas” ocorreram fora dos dias e horários estipulados, e, em algumas vezes, foram realizadas nos prédios administrativos da Papuda – e não no pátio das unidades, como acontece tradicionalmente.
“O policial que atua de maneira criminosa trai a corporação policial e lança desconfiança sobre a própria instituição. Os policiais civis devem ter compromisso com os cargos que ocupam”, afirma a ação.
O que o MP pede?
Na ação por improbidade, o Ministério Público pede que os quatro policiais civis sejam condenados à perda dos cargos que ocupam e dos vínculos com a administração pública, mesmo se já estiverem aposentados.
O MP também quer que eles percam os direitos políticos por até cinco anos, fiquem impedidos de contratar com o poder público por três anos e paguem multa civil de até cem remunerações recebidas, à época, por cada um.
Na ação penal, que tramita em separado, o MP acusa os mesmos quatro réus por corrupção passiva. Se condenados nesse processo, eles podem pegar de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.
Fonte: G1
