O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão vai enviar nesta segunda-feira (7) à Justiça Federal da Paraíba o caso do governador do estado, Ricardo Coutinho (PSB), que estava sendo analisado na Corte. Salomão se baseou na decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores.

O ministro do STJ entendeu que, pelo princípio da simetria, a restrição vale também para governadores, que têm foro privilegiado no tribunal.

Salomão avaliou que o caso do governador deve ir ao Tribunal de Justiça da Paraíba porque se trata de uma conduta sem relação com o cargo atual.

Coutinho é investigado por “suposta prática de 12 crimes de responsabilidade de prefeitos decorrente da nomeação e admissão de servidores contra expressa disposição da lei, ocorridos entre janeiro e fevereiro de 2010″, quando ele era prefeito de João Pessoa.

Os delitos, em tese, não guardam relação com o exercício do atual mandato nem foram praticados em razão da função pública atualmente exercida por Coutinho.

Na prática, com a decisão, o Superior Tribunal de Justiça começa a aplicar o entendimento novo do Supremo sobre o foro privilegiado também para casos de governadores

Na semana passada, os ministros do STF decidiram , por unanimidade, que o foro privilegiado para deputados e senadores valerá somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Os demais casos irão para a primeira instância da Justiça.Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados às instâncias inferiores da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.

Fonte: G1