O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na manhã desta quinta-feira (5) determinando que o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja suspenso de seu mandato parlamentar e, consequentemente, da presidência da Casa legislativa. De acordo com a decisão, Cunha continua deputado e com foro privilegiado, mas está com o mandato suspenso.
A liminar de Teori Zavascki atende a um pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que em dezembro pediu o afastamento do parlamentar por considerar que há indícios suficientes de que o peemedebista tem utilizado o cargo de congressista para travar investigações contra ele e envolvendo o bilionário escândalo de corrupção do petrolão. Uma das fases da Operação Lava Jato, denominada Catilinárias, foi deflagrada no final do ano passado para colher provas contra políticos suspeitos de atuar para blindar as apurações do petrolão.
Ao pedir o afastamento do deputado, Janot defendeu que a medida era crucial para “garantir a ordem pública”, a regularidade das investigações e a atuação normal das investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O Ministério Público diz que as suspeitas contra Eduardo Cunha são “anormais” e que as acusações contra ele de manter dinheiro de propina em contas secretas na Suíça e de ter recebido propina de operadores do esquema do petrolão podem acarretar a perda do mandato. Ao todo, Rodrigo Janot diz ter reunido onze situações em que Eduardo Cunha usou seu mandato para travar ou pelo menos atrasar as investigações da Lava Jato.
Embora afastado do mandato parlamentar, o agora ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continuará sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki não anula o direito dele ao foro privilegiado. Se não for cassado, Cunha continuará sob a alçada do STF.
Ele responde a uma ação penal por ter recebido 5 milhões de dólares em propina em contratos de navio-sonda da Petrobras e é alvo de quatro outros inquéritos – por camuflar propina em contas secretas na Suíça, por pedir propina para viabilizar o projeto do Porto Maravilha, esquema delatado pelos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, e, a partir do final de abril, por causa de evidências de corrupção passiva e lavagem relacionados à sua conduta como parlamentar.
