O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou nesta terça-feira (19) que o doleiro Lúcio Funaro deixe a prisão. Um dos delatores da Lava Jato, ele passará a cumprir pena em prisão domiciliar, em uma fazenda particular em Vargem Grande do Sul, em São Paulo.
Preso desde junho de 2016 no Complexo Penitenciário da Papuda, Funaro é apontado como operador de propinas de políticos do PMDB.
Ele fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) em agosto, no qual se comprometeu a revelar e detalhar todos os crimes nos quais se envolveu nos últimos anos.
Detentos do regime domiciliar devem utilizar tornozeleira eletrônica para serem monitorados. No entanto, o Distrito Federal e São Paulo não têm o equipamento.
O juiz Vallisney propôs que Funaro cumprisse o novo regime em Brasília, para que a fiscalização fosse mais eficaz.
No entanto, a defesa sugeriu a instalação das câmeras na fazenda, e o juiz concordou.
A fazenda em que Funaro ficará nos próximos dois anos será monitorada por câmeras que ele mesmo deve instalar. O Ministério Público Federal e a 10ª Vara de Justiça terão acesso às imagens durante 24 horas por dia.
O equipamento deverá ser instalado em todas as entradas da propriedade, nas quatro entradas da residência e em um ponto fixo dentro da casa até o dia 2 de janeiro.
Nesse período, Funaro ficará em sua casa na capital de São Paulo, onde já possui câmeras de segurança. Além disso, Funaro ainda se comprometeu a entregar semanalmente à Justiça uma lista de todos que entrarem na residência.
Segundo a decisão do juiz, o operador do PMDB poderá receber a visita de familiares, funcionários, além de um vizinho e médicos. Vallisney proibiu a visita de amigos.
Ao fim da audiência, o juiz Vallisney afirmou que a situação toda é inusitada e inédita. Isso porque a sentença de Funaro ainda não saiu e a monitoramento eletrônico não é fornecida pelo estado.
“Temos uma tecnologia que temos que utilizar, já que a lei prevê a tornozeleira, mas o estado não fornece. Estamos em uma situação totalmente inédita, até porque, tecnicamente, ainda não é pena também. Ele não foi julgado”, afirmou.
‘Batalha contra o governo’
Durante a audiência, Funaro disse que não gostaria de ficar em Brasília, como sugeriu o juiz, por motivos de segurança pessoal.
“Hoje, eu vivo uma batalha contra o governo. Foi por minha causa que foi apreendido a maior quantidade de dinheiro vivo já feito no Brasil. Quem sofreu esses efeitos não deve estar contente. Então eu tenho que me precaver. O último lugar que quero ficar é em Brasília. Vou acabar encontrando pessoas que eu não quero encontrar”, disse, se referindo ao bunker do ex-ministro Geddel Vieira Lima, encontrado em Salvador.
Furano disse que, com a progressão para o regime domiciliar, deverá começar a frequentar uma faculdade e se “reciclar” para uma “vida correta e digna”.
“Vou reciclar minha vida e vou demonstrar para todo mundo que tenho capacidade de gerir negócios lícitos e sem nenhuma problema. Não terei o mesmo padrão de vida que tive no passado, mas terei um padrão muito bom e acho que isso vai ser a lição que vai ficar para todos os colaboradores (da Justiça)”, afirmou.
Delação
Próximo do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do dono do grupo a J&F Joesley Batista, Lúcio Funaro relatou aos procuradores da República episódios que envolviam políticos e empresários em esquemas de corrupção no Congresso Nacional, na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Agricultura.
Um dos focos dos depoimentos de Funaro ao MPF foi o grupo que ficou conhecido como PMDB da Câmara, que incluía, além de Cunha, o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves.
A delação premiada foi homologada em setembro pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso havia sido remetido à Suprema Corte porque, nos depoimentos à PGR, o doleiro citou nomes de pessoas com foro privilegiado, entre os quais o presidente Michel Temer.
Os termos do acordo de delação premiada de Funaro com a PGR preevem o pagamento de uma multa aos cofres públicos de R$ 45 milhões e o cumprimento de prisão em regime fechado em presídio de apenas dois anos.
Fonte: G1
