Absolvido por seus pares por 44 votos a 26 nesta última terça-feira (17), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deverá enfrentar obstáculos tanto no campo jurídico como na esfera política assim que voltar a ocupar sua cadeira no Senado Federal.
Aécio precisava de 41 votos para se livrar da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo das funções parlamentares e, ao mesmo tempo, de obrigá-lo a permanecer em casa à noite. Portanto, o tucano teve apenas 3 votos a mais do que precisava.
De qualquer forma, está livre para retornar ao trabalho e despreocupado com o recolhimento noturno, então imposto pelos ministros do Supremo.
Com seu nome incluído na lista de senadores em exercício de mandato, quase que imediatamente após a votação, Aécio deverá enfrentar outra representação no Conselho de Ética do Senado.
Em agosto, a Rede e o PSOL protocolaram petição que pede procedimento disciplinar para verificar se o tucano quebrou o decoro parlamentar. Mais recentemente, no último dia 4 de outubro, foi a vez do PT fazer o mesmo pedido.
Ambos estão em tramitação e dependem de análise do conselho. A punição mais severa seria a cassação do mandato.
Não é a primeira vez que Aécio é alvo do Conselho de Ética da Casa. No primeiro semestre, o senador Randofe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um pedido de quebra de decoro. Porém, em julho, o Conselho arquivou o processo por 16 votos a 4 e livrou Aécio de qualquer punição.
Esfera jurídica
No STF, o senador tucano ainda poderá se tornar réu, umas vez que a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em maio, ainda não foi apreciada pela Primeira Turma da Corte. Não há data nem prazo para isso ocorrer.
Aécio é suspeito, segundo o MPF (Ministério Público Federal), de ter praticado os crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, por suposto “recebimento de vantagem indevida de R$ 2 milhões” do empresário e sócio do grupo J&F Joesley Batista, que está preso em Brasília.
Em nota divulgada na terça-feira, logo após a votação que lhe devolveu os direitos parlamentares no Senado Federal, Aécio disse que a “decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático”.
O tucano disse também que a decisão assegura “a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”.
Fonte: R7
