BRASÍLIA - A Comissão do Impeachment vai ouvir, nesta quarta-feira, os juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., dois dos autores do pedido. Na quinta, será a vez do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de Direito Tributário Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) . Os nomes foram acordados entre governo e oposição. Após quase uma hora de debate, o requerimento foi aprovado pela unanimidade dos deputados. Antes, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), rejeitou questão de ordem que visava suspender o processo até que houvesse decisão sobre as contas da presidente Dilma Rousseff.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou os nomes de Barbosa e Ribeiro, que vão atuar na defesa do governo na comissão. Ele ressaltou que o entendimento é de que as audiências só poderiam ocorrer após a entrega da defesa de Dilma, que deve ocorrer na próxima segunda-feira. Rosso manteve a data das reuniões.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que optou-se por deixar fora, neste momento, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, porque ele poderá falar no decorrer do processo.
Nelson Barbosa foi surpreendido pela notícia de que terá que comparecer ao Congresso já esta semana para defender a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. O acordo entre governo e oposição para que o ministro e o professor de Direito Tributário da Uerj Ricardo Lodi Ribeiro compareçam à comissão do impeachment na quinta-feira foi tomada enquanto Barbosa participava de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Na saída, Barbosa foi questionado pelos jornalistas e respondeu que esperava que a ida ao Congresso ocorresse depois que a presidente entregasse sua defesa formal ao Congresso, o que está marcado para a próxima segunda-feira.
— Pelo que eu entendi, nós iríamos apresentar defesa da presidente após o prazo estipulado, depois que ela entregasse a sua defesa, o que deve acontecer até segunda-feira. Mas estou sendo informado agora dessa decisão. Vou avaliar com o ministro (José Eduardo) Cardozo (advogado-geral da União) e não tenho nenhum problema em vir aqui e defender. A questão é qual é a melhor data, se é antes ou depois de a presidente apresentar sua defesa formal.
Barbosa afirmou que vai responder a todos os questionamentos que forem feitos e ressaltou que todas as ações do governo foram legais:
— Vou explicar o que for perguntado. A nossa política é transparente. Todas as decisões que foram tomadas foram amparadas em pareceres técnicos das áreas competentes da Fazenda e do Planejamento e estão de acordo com a legislação em vigor.
A sessão desta terça-feira foi acompanhada por dezenas de manifestantes de um Comitê pró-democracia, formado por servidores da Casa e representantes de movimentos sociais. Eles seguravam cartazes contra o processo de impeachment, chamado por eles de “golpe”. Parte deles esteve ontem no Salão Verde quando houve confusão durante a entrega do novo pedido de impeachment, formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) pediu que Rosso solicitasse à Segurança da Casa que identificasse servidores envolvidos na confusão para que fossem punidos. A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) rebateu dizendo ser um direito dos funcionários a livre manifestação.
Apesar do acordo construído previamente sobre o nome, os ânimos permanecerão acirrados na comissão na votação de aprovação do requerimento de convite aos quatro que falarão no depoimento. Os parlamentares governistas insistiram que as audiências só poderiam ocorrer após a entrega da defesa.
— De um lado teremos uma acusação de 6 mil páginas enquanto do outro só a fala de duas pessoas — ponderou a deputada Jandira Feghali
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) rebateu destacando que as oitivas seriam uma deferência do relator à defesa, por permitir uma manifestação antes da peça escrita. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) afirmou que os governistas querem apenas atrasar os trabalhos.
— A estratégia do PT aqui é postergar, levar com a barriga, porque se for a voto vai passar. É a vontade do povo e será dessa Casa — afirmou Mendonça Filho.
Rosso também decidiu uma questão de ordem que tinha sido apresentada por Assis Carvalho (PT-PI) anteriormente. O deputado petista queria a suspensão do processo até que o Congresso analisasse as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, que tiveram parecer pela rejeição do Tribunal de Contas da União (TCU) e são uma das bases do pedido de impeachment. Rosso rejeitou a questão de ordem argumentando que esse tipo de juízo de admissibilidade é emitido pela comissão e pelo plenário, não lhe cabendo interferir.
A reunião foi encerrada por Rosso, e uma nova será aberta em sequência para que os parlamentares possam apreciar os requerimentos e fazer novas questões de ordem. O deputado Paulo Teixeira adiantou que questionará sobre a necessidade de nova notificação à presidente Dilma Rousseff devido à decisão da semana passada de se retirar do processo a delação do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral. Com isso, seria aberto novamente o prazo para defesa. Teixeira já anunciou que poderá recorrer ao STF se o pedido for negado.
A sessão foi suspensa às 13h55 porque o plenário em que a reunião é realizada será ocupado pela Comissão Mista de Orçamento. Rosso convocou os deputados para retomarem os trabalhos após a reunião da comissão de Orçamento.
Fonte: O Globo
