O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República um habeas corpus que pede que todos os presos que estão há mais de dois anos no sistema federal possam voltar a presídios em seus estados de origem.
Segundo o despacho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem 24 horas para analisar o caso e devolvê-lo para que o ministro decida sobre a liminar.
Não há data para o julgamento do habeas corpus coletivo, que foi apresentado pela Defensoria Pública da União. Se a medida for autorizada pelo Supremo, 55 criminosos considerados perigosos poderiam voltar para os presídios fluminenses – entre eles, Fernandinho Beira-Mar, Antonio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, e Elias Maluco, que matou o jornalista Tim Lopes.