Será julgado nesta quarta-feira (20), às 13h, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Jacob Barata Filho.

Preso no início de julho, Barata foi solto no mês seguinte por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O empresário poderá voltar à prisão dependendo do resultado de votos dos desembargadores.

Sobre o mérito do habeas corpus, o Ministério Público Federal (MPF) já manifestou ser contrário à revogação da prisão preventiva do empresário. O recurso da defesa do empresário contesta a ordem de prisão da Justiça Federal no RJ que teve como objetivo reprimir evasão de divisas.

Barata Filho foi preso quando ia embarcar em um voo do Rio para Lisboa em 2 de julho. No parecer enviado ao tribunal, o MPF defendeu a prisão determinada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro “por estar baseada em provas robustas da autoria e materialidade da tentativa do réu cometer o crime de evasão de divisas”.

Para o MPF na 2ª Região, a prisão em flagrante convertida em preventiva deve ser mantida, “pois não representa um constrangimento ilegal e está fundamentada em motivos legais como a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal e a interrupção da atividade criminosa”.

O MPF argumentou, ainda, que a troca da prisão por medidas alternativas seria “insuficiente e inadequada”. O órgão também rebateu a tese da defesa de que o crime de evasão de divisas, por ter pena inferior a quatro anos, não admitiria prisão preventiva – como houve prisão em flagrante, aquela ordem tem respaldo legal.

“A prisão preventiva por conversão do flagrante não depende da pena máxima fixada para o delito, de acordo com o Código de Processo Penal, o que afasta praticamente a única argumentação exposta pela defesa”, disseram os procuradores regionais da República Mônica de Ré, Silvana Batini, Carlos Aguiar, Andréa Bayão e Neide Cardoso, autores do parecer.

Fonte: G1