O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juntamente com os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os membros do Congresso Nacional, receberá um aumento salarial, passando a receber a quantia de R$ 46,3 mil a partir de 1º de fevereiro. Esse ajuste representa um incremento de 5,36% em relação aos vencimentos percebidos até janeiro do corrente ano.

O novo limite salarial entrará em vigor no dia 1º de fevereiro e terá um impacto significativo nas despesas públicas, uma vez que refletirá em diversas carreiras que já estão no teto, sendo afetadas pelo "abate-teto", especialmente nas chamadas "carreiras jurídicas", que incluem o Ministério Público, o Judiciário e a estrutura legal do governo federal.

O efeito do recente aumento tem sido mantido em sigilo pela pasta da Gestão e Inovação, que tem desconsiderado as solicitações de esclarecimentos feitas por jornalistas sobre o assunto.

Vale lembrar que o limite salarial do serviço público é igual ao dos ministros do STF, cuja remuneração foi ampliada em 2022, incidindo também sobre os deputados federais e senadores. Em decorrência disso, todos – o Presidente da República, deputados, senadores e ministros do STF – são agora considerados como o "limite salarial", sendo vedado a qualquer servidor público perceber uma remuneração superior à deles.

Entretanto, existem situações em que os salários ultrapassam esse teto, em função de penduricalhos que os beneficiários se referem como "adicionais e benefícios". Com o novo aumento, os salários dessas autoridades passarão de R$ 44. 008,52 para R$ 46. 366,19.

A proposta aprovada pelo Congresso em 2022 previu o aumento salarial para os ministros do STF, com uma elevação dos rendimentos de R$ 39,2 mil, em 2022, para R$ 46,3 mil, em 2025, resultando assim em um incremento de 18%.