POLÍTICA | JUSTIÇA | 13 DE NOVEMBRO DE 2026
PGR rejeita pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro; defesa aponta falhas processuais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (12), parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação busca derrubar a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República representa mais um obstáculo jurídico para a estratégia da defesa, que sustenta a existência de irregularidades durante a tramitação do processo. O caso agora deverá avançar para análise do relator da revisão criminal, ministro Kassio Nunes Marques.
IMPORTANTE
O parecer da PGR não é a decisão final. Trata-se de uma manifestação jurídica contrária ao pedido da defesa. Caberá ao STF decidir se existem fundamentos para revisar a condenação.
O que pede a defesa de Bolsonaro?
A revisão criminal foi protocolada no mês de outubro e pretende anular a decisão que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
Entre os argumentos apresentados estão alegações de nulidades processuais e cerceamento de defesa. Os advogados questionam, entre outros pontos, a falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência de manifestações da Procuradoria-Geral da República em determinados procedimentos.
A defesa também apresentou questionamentos técnicos relacionados à rastreabilidade de procedimentos utilizados durante a investigação. O objetivo é demonstrar que eventuais falhas poderiam comprometer a confiabilidade dos elementos utilizados no processo.
Por que Paulo Gonet rejeitou a revisão?
Em seu parecer, o procurador-geral afirmou que as provas utilizadas pelo Supremo demonstraram a existência de uma organização estável voltada a uma finalidade definida.
Para Gonet, as dúvidas apresentadas pela defesa sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não seriam suficientes, isoladamente, para demonstrar a inocência do ex-presidente ou justificar a redução de sua pena.
A manifestação defende, portanto, a manutenção da condenação e o não acolhimento do pedido de revisão criminal.
O que é uma revisão criminal?
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional utilizado para questionar uma condenação criminal definitiva quando existem fundamentos legais específicos.
Diferentemente de um recurso comum, ela não representa uma nova oportunidade irrestrita para discutir todos os argumentos do processo. É necessário demonstrar uma das hipóteses previstas na legislação, como contrariedade à lei penal ou à evidência dos autos, falsidade de prova ou descoberta de novas provas relevantes.
Por isso, a análise do STF deverá considerar se os argumentos apresentados pela defesa realmente se enquadram nas hipóteses legais que autorizam a revisão de uma condenação definitiva.
Kassio Nunes Marques será responsável pela relatoria
Após receber o parecer da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques deverá liberar o processo para julgamento no plenário do Supremo.
O ministro assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento original do ex-presidente.
A decisão final poderá manter a condenação ou reconhecer algum dos fundamentos apresentados pela defesa, conforme a avaliação jurídica dos ministros.
O que acompanhar daqui para frente?
- A decisão de Kassio Nunes Marques sobre a liberação do processo para julgamento.
- A data em que o STF analisará a revisão criminal.
- Os argumentos apresentados pelos ministros durante o julgamento.
- A avaliação das alegações de cerceamento de defesa.
- Se o Supremo reconhecerá ou não algum fundamento para alterar a condenação.
EM RESUMO
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro. A defesa questiona aspectos técnicos e processuais do julgamento que resultou na condenação de 27 anos e três meses. Para Paulo Gonet, os argumentos apresentados não demonstram motivo suficiente para modificar a decisão. O processo seguirá para análise do STF, que terá a palavra final sobre o pedido.
Fontes consultadas
Estação Fogo e Poder
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