POLÍTICA | ECONOMIA | 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Senado aprova pacote fiscal que pode melhorar resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027
O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto principal do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e prevê uma melhora estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
O projeto reúne medidas para reduzir benefícios tributários, limitar o crescimento de determinadas despesas e ampliar mecanismos de controle do Orçamento. Apesar da aprovação no Senado, a proposta ainda não está concluída: quatro destaques precisam ser votados antes do encaminhamento à Câmara dos Deputados.
IMPORTANTE
A estimativa de até R$ 56,1 bilhões representa uma possível melhora no resultado primário de 2027. Não significa dinheiro já economizado, nem redução automática da dívida pública nesse mesmo valor.
O que foi aprovado?
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo.
Segundo o Senado, foram apresentadas 74 emendas ao projeto, das quais 21 foram acolhidas total ou parcialmente pelo relator.
A proposta busca ampliar a arrecadação e conter o crescimento de despesas, criando condições para que o governo cumpra sua meta fiscal em 2027.
Benefícios tributários entram na mira
Uma das principais medidas prevê a redução linear de 10% em diversos benefícios tributários, como isenções, créditos e regimes especiais de tributação.
O texto também considera o corte aprovado no fim de 2025, podendo representar uma redução acumulada de até 20% em relação aos valores originais de determinados benefícios.
Entretanto, algumas atividades foram preservadas. Entre as exceções estão benefícios destinados à indústria de tecnologia da informação, semicondutores e a isenção na compra de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.
A mudança pode elevar a arrecadação federal, mas também exige acompanhamento sobre os setores atingidos e os possíveis efeitos sobre investimentos, produção e empregos.
Gastos públicos terão limite mais restritivo
O projeto também altera o limite de crescimento das despesas públicas nos anos em que forem acionados mecanismos adicionais de contenção fiscal.
Nesses períodos, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2%, em vez do teto de 2,5% previsto atualmente pelo arcabouço fiscal.
A mudança não será permanente para todos os exercícios. A limitação valerá nos anos em que as medidas adicionais de contenção forem acionadas, sem alterar automaticamente os limites dos anos seguintes.
Saúde e supersalários também aparecem no projeto
Outro ponto relevante é a retirada, até 2030, de receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
A proposta também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
Esses dispositivos merecem atenção porque envolvem a distribuição de recursos públicos e a definição de limites para remunerações pagas com dinheiro dos contribuintes.
Subsídio ao diesel poderá ficar fora da meta fiscal
O texto permite que até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas a subsídios econômicos para produtores e importadores de diesel sejam retirados do cálculo de cumprimento da meta fiscal de 2026.
A justificativa apresentada pelo governo está relacionada aos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
É importante esclarecer que a exclusão do cálculo da meta não elimina a despesa. O dinheiro continuará sendo gasto, mas não será considerado da mesma forma na avaliação do cumprimento da meta fiscal.
Oposição critica rapidez da votação
A tramitação foi marcada por críticas de parlamentares da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou a rapidez da análise e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos.
O relator, Eduardo Braga, defendeu o texto e afirmou que a proposta recebeu contribuições de diferentes parlamentares durante sua elaboração.
O governo sustenta que as medidas são necessárias para conter o crescimento das despesas e abrir espaço no Orçamento de 2027 para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB.
O que ainda precisa acontecer?
- Votação dos quatro destaques restantes no Senado.
- Envio do projeto à Câmara dos Deputados.
- Análise e votação pelos deputados federais.
- Eventuais alterações no texto durante a tramitação.
- Sanção presidencial, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso.
- Acompanhamento dos efeitos reais sobre arrecadação e despesas públicas.
EM RESUMO
O Senado aprovou o texto principal do pacote fiscal do governo, que poderá melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A proposta reduz benefícios tributários, restringe o crescimento de despesas em determinadas situações e altera regras orçamentárias. Ainda faltam destaques e a análise da Câmara. O desafio será verificar se as medidas produzirão equilíbrio fiscal consistente sem comprometer investimentos, serviços públicos e setores produtivos.
Fontes consultadas
Estação Fogo e Poder
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