A liderança do PSL na Câmara emitiu nota oficial, nesta quarta-feira (17), na qual defende a soltura do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso ontem pela PF (Polícia Federal) em Petrópolis (RJ).
O parlamentar está atrás das grades devido a ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso, além de defender o AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na Ditadura Militar.
O partido afirma, na nota assinada pelo líder da sigla na Casa, Vitor Hugo (PSL-GO), que manter o parlamentar atrás das grades poderá "abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes", uma vez que a Constituição Federal foi desrespeitada.
"No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável", afirma o texto.
Logo em seguida, a bancada pressiona os colegas: "Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso País".
A Câmara deverá decidir entre esta quarta e quinta-feira (18) o futuro do deputado federal, que está na Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Antes, porém, o plenário do Supremo deverá analisar o caso nesta tarde, uma vez que a ordem de prisão partiu de uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.
"NOTA À IMPRENSA
A liderança do PSL na Câmara reafirma sua defesa à Constituição Federal que, em um dos seus pilares democráticos, prevê no art. 53: “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes.
No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável.
Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso País.
Brasília, 17 de fevereiro de 2021.
Deputado Vitor Hugo (PSL-GO)
Líder do PSL na Câmara"
Matéria:R7
