O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, defendeu nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados a revisão das penas mínimas aplicadas em casos de corrupção. O magistrado participou de uma audiência na comissão especial da Câmara criada para debater as 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público. Moro afirmou que, ao definir a sentença de acusados de corrupção, os juízes partem da pena mínima.
“Com penas mínimas, que partem de 2 anos, há grande chance de um crime não ser apenado de forma proporcional”, disse o juiz, citando que o crime de lavagem de dinheiro prevê penas de 3 anos a 10 anos de prisão. Moro ponderou que há casos em que o juiz pode reduzir a sentença, ainda que se trate de práticas corruptas.
“Eventualmente podem ter casos de corrupção envolvendo condutas mais triviais”, explicou, referindo-se ao caso de um policial rodoviário federal que roubava bateria de carros apreendidos em depósitos. “Nesses casos se justifica um tratamento mais leniente. Para alguns crimes, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a vantagem, o juiz pode diminuir a pena de 2 a 3 terços. Não que não mereça censura, qualquer crime merece censura, mas menor”, acrescentou.
Moro também criticou o excesso de habeas corpus impetrados na Justiça. Segundo ele, o recurso deve ser restrito a pessoas que estão presas. “Têm ocorrido uma certa deturpação nos últimos 20 anos”, disse, mencionando a concessão de HCs para investigados e testemunhas, como têm ocorrido com pessoas convocadas a falar em comissões parlamentares de inquérito.
Mais de uma vez, Moro disse concordar com o texto encaminhado pelo Ministério Público e que apenas elencou algumas sugestões de mudança. Neste rol, apontou a possibilidade de considerar todo o patrimônio de um “criminoso profissional” como bens a serem confiscados. “Há casos envolvendo criminosos profissionais em que é muito dificil identificar o bem que foi o produto do crime especifico. Mas é possível chegar à conclusão de que todo o patrimônio daquele cidadão é produto de atividade ilegal”, disse, ao citar o Artigo 4º do projeto que trata de confisco alargado.
Moro citou como exemplo corruptos reincidentes e traficantes, como Fernandinho Beira-Mar, condenado por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Na operação, a polícia apreendeu drogas e parte do patrimônio do traficante, mas, para Moro, todo o seu patrimônio deveria ser considerado resultado do crime, pois era a atividade exercida por ele.
O juiz também defendeu a parte do texto que trata da responsabilização dos partidos políticos. “Não são instituições que servem a si mesmas, mas expressões de camadas políticas da sociedade. Se eventualmente estiverem envolvidas em atos ilícitos, tem que haver alguma consequência prevista nas legislações”, afirmou, ao citar a prática de caixa 2 de campanha.
O magistrado que conduz a Lava Jato em Curitiba foi recebido na Câmara na manhã de hoje com status de celebridade. Um forte esquema de segurança limitou a passagem de jornalistas e servidores a acessos da Casa. Diversos funcionários fizeram questão de aguardar a passagem do convidado para cumprimentá-lo pelas investigações. Na parte externa do plenário, um grupo de manifestantes se manifestava a favor de Moro.
Fontes: Veja
