Uma ação no Supremo Tribunal Federal e a falta de consenso entre os deputados da bancada ruralista podem adiar a votação da MP do Frete (832)nesta terça-feira (10) e jogar a decisão para depois do recesso parlamentar, que tem início na próxima semana.
O deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) entrou com uma ação no STF para tentar suspender a aprovação do parecer da MP (Medida Provisória)832 pela Comissão Especial no Congresso Nacional, na semana passada.
A MP estabeleceu preço minímo para o frete rodoviário.O processo está com a Presidente da Corte,ministra Cámen Lúcia,responsável por despachar sobre pedidos que chegam ao STF durante o processo.
Paralelamente,a bancada ruralista não chegou a um consenso sobre projeto após horas de reunião. “Cada deputado vai votar de acordo com sua conciência”, afirmou a deputada presidente da FPA(Frente Parlamentar da Agropecuária),deputada Tereza Cristina (DEM-MS).
“São muitas váriaveis nessa MP que entre nós tem dado um debate muito bom,mas não há um consenso”,disse. A deputada,porém,não citou o mandado,mas disse que a MP poder ser votada ainda hoje dependendo da pauta.” Temos três medidas provisórias para serem votadas hoje e ainda sessão no Congresso para votar as PLN’s (Projeto de Lei do Congresso Nacional). Mas existe esse acordo de tentar colocar em votação”, afirmou. O relator desta matéria espera que o projeto seja votado ainda hoje.
Depois de aprovado no plenário da Câmara, o texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado para ser então convertido em Lei. Se essas etapas não forem concluídas até 7 de outubro, a MP perder validade e o tabelamento deixa de ser válido.
Informações:R7.com e Jornal Estadão .