Falta de consenso e ação no STF podem adiar votação da MP do Frete
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Publicado em 10/07/2018

Uma ação no Supremo Tribunal Federal e a falta de consenso entre os  deputados da bancada ruralista podem adiar a votação da MP do Frete (832)nesta terça-feira (10) e jogar a decisão  para depois do recesso parlamentar, que tem início na próxima semana.

O deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) entrou com  uma ação no STF para tentar  suspender  a aprovação do parecer  da MP (Medida Provisória)832 pela Comissão Especial no Congresso  Nacional, na semana passada.

A MP estabeleceu preço minímo  para o frete rodoviário.O processo está com a Presidente da Corte,ministra Cámen Lúcia,responsável por despachar  sobre pedidos  que chegam ao STF durante o processo.

Paralelamente,a bancada ruralista não chegou a um consenso sobre  projeto após horas de reunião. “Cada deputado vai votar de acordo com sua conciência”, afirmou a deputada presidente  da FPA(Frente Parlamentar da Agropecuária),deputada Tereza Cristina (DEM-MS).

“São muitas váriaveis nessa MP que entre nós tem dado um debate muito bom,mas não há um consenso”,disse. A deputada,porém,não citou o mandado,mas disse que a MP  poder ser votada ainda hoje dependendo  da pauta.” Temos três medidas provisórias  para serem votadas hoje e ainda sessão no Congresso para votar as PLN’s (Projeto de Lei do Congresso Nacional). Mas existe esse acordo de tentar colocar em votação”, afirmou. O relator desta matéria espera que o projeto seja votado ainda hoje.

Depois de aprovado no plenário da Câmara, o texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado para ser então convertido em Lei. Se essas etapas não forem concluídas até 7 de outubro, a MP  perder validade e o tabelamento  deixa de ser válido.

Informações:R7.com e Jornal Estadão .

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