Ao Julgar nesta terça-feira um dos vários habeas corpus apresentados por cidadões comuns em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça(STJ),Ministra Luarita Vaz, disse que o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que mandou soltá-lo no domingo não poderia ter tomado esta decisão.Assim, ela negou o Habeas Corpus, e manteve Lula preso.
Para Laurita, o desembargador plantonista Rogério Favreto, do TRF-4, não poderia ter mandado soltar o ex-presidente no domingo.Decisões posteriores do próprio TRF-4 acabaram mantendo Lula na prisão.Segundo ela, Favreto causou “perplexidade” e “intolerável insegurança Jurídica” .E teria ocorrido um “tumulto processual , sem precedentes na história do direito brasileiro”.
Laurita disse ainda que o Juiz Sérgio Moro, resposável pelo primeiro depacho que evitou que Lula fosse solto, agiu corretamente.Segundo ela, “diante dessa esdruxúla situação processual,coube ao Juízo Federal de primeira instância ,com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribuinal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente a atuação do presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, que deu a última decisão no domingo, mantendo Lula preso.
Em sua decisão,Favreto lembrou, entre outras coisas, que o processo eleitoral exige equidade entre os pré-candidatos. E a prisão estaria causando prejuízos a Lula. Também destacou que não houve ainda o esgotamento de todos os recursos contra a condenação,assim ele ainda “possui em sua integralidade todos os direitos politícos, sendo vedada a sua cassação”. Laurita chamou essa decisão de “Inusitada e teratológica”, uma vez que está em “flagrante desrespeito” a decisões já tomadas pelo TRF-4, pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois acrescentou: “ No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal , afastando a alegada nulidade arguida “.
No processo aberto para investigar o triplex do Guarujá(SP),Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavragem de dinheiro.Posteriormente,o TRF-4 elevou a pena para doze anos e um mês.Em abril, Lula foi preso.Atualmente, cumpre a pena em Curitiba.
Fonte: O Globo
