A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar no dia 15 de maio outra ação penal do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), acusado de ter recebido financiamento de uma empresa da qual era sócio sem prestar esclarecimentos na campanha eleitoral de 2010.
O relator do processo é o ministro Luiz Fux, que julgará o caso junto dos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
A denúncia contra o parlamentar foi oferecida em 2014 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com a procuradoria, Maluf teve R$ 168,5 mil de despesas de campanha pagas por empresa pertencente à sua família, a Eucatex.
O valor, não declarado, foi usado para custeio de material de campanha. “As notas fiscais indicam, sem sombra de dúvidas, que as despesas pagas pela Eucatex SA custearam a confecção de material de campanha de Paulo Maluf”, escreveu Janot.
Segundo a defesa do parlamentar, “todas as provas obtidas nos autos indicam de maneira veemente que o Acusado não participava das Contas da Campanha de 2010″. Os advogados pedem a declaração da nulidade da ação.
Prisão Domiciliar