Após ser condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha acima do limite, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), está inelegível pelos próximos oito anos. De acordo com dados do jornal ‘Estado de São Paulo’, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) explicou, na decisão dada nesta terça-feira (3), que condenações iguais podem ser enquadradas na Lei Ficha Limpa. Mas a norma não impacta em mandatos atuais, o que não impediria que Temer assumisse o governo, caso o Senado aprove a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O vice-presidente terá que pagar uma multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite dado pela legislação eleitoral na campanha de 2014. Na ocasião, ele concorreu na chapa da presidente. Segundo o jornal, o Ministério Público Eleitoral disse que Temer doou R$ 100 mil para dois candidatos do seu partido, no Rio Grande do Sul, ao deputado Alceu Moreira e Darcísio Perondi.
Ainda de acordo com o ‘Estado de São Paulo’, Temer declarou, em 2013, ter tido rendimentos de mais de R$ 839 mil. Com isso, ele não poderia doar mais de R$ 83 mil, já que a lei eleitoral impõe teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior.
Ao jornal, a assessoria do vice-presidente afirmou que ele pretende pagar a multa com recursos próprios, o que o livraria de ser condenado na Lei da Ficha Limpa.
Fonte: O Dia
