As contas do setor público consolidado, que englobam governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram déficit primário de R$ 17,414 bilhões em fevereiro, informou o Banco Central nesta quarta-feira (28).
Isso significa que as despesas superaram a soma das receitas com impostos e contribuições no mês passado nesse valor. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
O rombo fiscal foi registrado após o saldo positivo recorde registrado no mês de janeiro, que foi o melhor resultado para um mês fechado de toda a série histórica, que começa em dezembro de 2001.
Apesar de negativo, o resultado de fevereiro foi o melhor, para este mês, desde 2015 – quando foi registrado um rombo fiscal de R$ 2,299 bilhões. Deste modo, foi o melhor mês de fevereiro em três anos.
Ao decompor o resultado do mês passado, o governo federal respondeu por um déficit primário de R$ 19,005 bilhões; os estados e municípios apresentaram um resultado positivo de R$ 2,030 bilhão; e as empresas estatais registraram um rombo de R$ 438 milhões.
Em todo ano de 2017, as contas do governo tiveram um déficit primário R$ 110,58 bilhões, ou 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quarto ano seguido de rombo nas contas públicas.
Com o resultado negativo das contas públicas em fevereiro, e também por conta da incidência de juros, a dívida bruta subiu e atingiu o patamar inédito de 75% do PIB no mês passado.
Bimestre e meta fiscal
No primeiro bimestre deste ano, porém, as contas do governo apresentaram um superávit primário (receitas maiores do que despesas, sem contar juros da dívida pública) de R$ 29,527 bilhões.
Isso representa melhora em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 13,244 bilhões.
A melhora nas contas do governo federal ajuda no cumprimento da meta fiscal para este ano, ou seja, do resultado pré-fixado para as contas públicas.
Para 2018, o setor público (governo federal, estados, municípios e estatais) está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 161,3 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.
Para tentar atingir essa meta, o governo anunciou um bloqueio de R$ 18,2 bilhões no Orçamento de 2018. Esses recursos bloqueados foram classificados como “reserva de contingência”, ou seja, não poderão ser alocados para gastos.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, houve déficit de R$ 45,806 bilhões nas contas do setor público consolidado em fevereiro.
Em 12 meses até fevereiro de 2018, o resultado ficou negativo (déficit primário) em R$ 484,644 bilhões, o equivalente 7,34% do PIB – ainda alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 6,5% ao ano, na mínima histórica. O Brasil está em sexto lugar no ranking mundial de juros reais.
O pagamento de juros nominais somou R$ 28,393 bilhões em fevereiro e R$ 390,344 bilhões em doze meses até fevereiro de 2018 (5,91% do PIB).
Dívidas líquida e bruta
A dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 3,406 trilhões em janeiro, ou 51,8% do PIB, para R$ 3,431 trilhões em fevereiro deste ano – o equivalente a 52% do PIB.
A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 380 bilhões.
No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
Em janeiro, a dívida estava em 74,5% do PIB (R$ 4,904 trilhões), avançando para o patamar inédito de 75,1% do Produto Interno Bruto, ou R$ 4,957 trilhões, em fevereiro deste ano.
O Tesouro Nacional observou recentemente que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta de países emergentes, ou seja, no “mesmo estágio de desenvolvimento” do Brasil, está em cerca de 50% do PIB.
As agências de classificação de risco consideram o patamar de 80% para a dívida bruta como um “valor de referência” para os países emergentes. Acima de 80%, elas consideram que a sustentabilidade da dívida do país poderia ficar comprometida.
Fonte: G1
