28 de setembro de 2026
A disputa judicial envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida ganhou uma nova etapa nesta segunda-feira.
A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para suspender os efeitos da decisão tomada pelo ministro Flávio Dino, que havia restabelecido uma publicação anteriormente retirada por determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi apresentado no processo relatado por Fux que discute aspectos do Marco Civil da Internet.
Importante:
O pedido apresentado pela defesa não significa que Luiz Fux já tenha suspendido a decisão de Flávio Dino. Trata-se de uma solicitação que ainda será analisada.
Como começou a disputa
A controvérsia surgiu depois da circulação nas redes sociais de publicações que associavam Flávio Bolsonaro e sua família à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A campanha de Flávio Bolsonaro levou o caso à Justiça Eleitoral, argumentando que as publicações continham informações falsas e poderiam influenciar o eleitorado.
Na sexta-feira, 25 de setembro, o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a remoção de uma série de publicações relacionadas ao tema e estabeleceu medidas para impedir a disseminação do conteúdo. A decisão alcançou mais de mil links em diferentes plataformas. :contentReference[oaicite:2]{index=2}
Dino derruba parcialmente a decisão
No domingo, 27 de setembro, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu parcialmente a determinação de Mendonça e restabeleceu uma das publicações que havia sido retirada.
O caso envolvia uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Segundo Dino, a publicação não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro nem integrantes de sua família.
O ministro afirmou que a análise deveria considerar também questões relacionadas à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. :contentReference[oaicite:3]{index=3}
A sequência das decisões
25 de setembro: André Mendonça determina a retirada de publicações relacionadas ao boato.
27 de setembro: Flávio Dino suspende parcialmente essa determinação e restabelece uma publicação.
28 de setembro: a defesa de Flávio Bolsonaro pede a Luiz Fux a suspensão da decisão de Dino.
28 de setembro: Dino envia sua decisão para análise do plenário presencial do STF.
Dino leva o caso ao plenário
Nesta segunda-feira, Flávio Dino determinou que sua decisão seja submetida ao plenário presencial do Supremo Tribunal Federal.
Com isso, o entendimento individual adotado pelo ministro poderá ser analisado pelos demais integrantes da Corte.
Dino afirmou que o caso possui relevância por envolver, entre outros pontos, os limites para retirada de conteúdos durante o período eleitoral, a liberdade religiosa e a possibilidade de o STF revisar decisões tomadas no âmbito de outro tribunal superior, como o TSE. :contentReference[oaicite:4]{index=4}
A data desse julgamento ainda precisa ser definida pelo presidente do STF, Edson Fachin. :contentReference[oaicite:5]{index=5}
O que a defesa de Flávio Bolsonaro pediu a Fux?
A defesa solicitou que Luiz Fux suspenda imediatamente os efeitos da decisão de Flávio Dino.
Também pediu que a controvérsia seja submetida ao plenário do STF para uma análise colegiada.
A argumentação da defesa está relacionada, entre outros pontos, à competência da Justiça Eleitoral para analisar conteúdos publicados durante uma campanha e aos limites de uma decisão do Supremo que modifica uma determinação tomada no âmbito eleitoral.
Segundo a CNN Brasil, a defesa entende que a decisão de Dino reforça uma discussão mais ampla sobre a atuação da Justiça Eleitoral e das plataformas digitais durante as eleições. :contentReference[oaicite:6]{index=6}
A questão factual sobre Nossa Senhora Aparecida
Existe também uma segunda dimensão no processo.
As publicações discutidas surgiram a partir da alegação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Essa afirmação foi tratada como inverídica nas decisões e reportagens que acompanharam o episódio. André Mendonça classificou o conteúdo como notoriamente inverídico ao determinar sua retirada. :contentReference[oaicite:7]{index=7}
Ao mesmo tempo, a discussão judicial atual não se limita à veracidade dessa afirmação.
Existe uma questão diferente e mais ampla: até onde uma decisão judicial pode determinar a retirada de conteúdos políticos das redes sociais durante uma campanha eleitoral?
Duas questões diferentes no mesmo processo
QUESTÃO 1 — O CONTEÚDO
As publicações tratavam como verdadeira uma afirmação que foi considerada falsa ou inverídica pelas decisões relacionadas ao caso.
QUESTÃO 2 — A RETIRADA
O processo também discute quais são os limites jurídicos para determinar a remoção de conteúdos publicados durante uma campanha eleitoral.
IMPORTANTE
Uma questão não resolve automaticamente a outra. A eventual falsidade de uma afirmação não elimina, por si só, a necessidade de analisar juridicamente os limites e fundamentos de uma ordem de remoção.
Liberdade de expressão e Justiça Eleitoral
O caso ganhou dimensão maior porque envolve o equilíbrio entre dois interesses jurídicos.
De um lado, está a necessidade de impedir que informações consideradas falsas sejam utilizadas para influenciar a formação da vontade do eleitor.
De outro, está a discussão sobre os limites da intervenção judicial sobre manifestações políticas publicadas na internet.
Essa tensão é especialmente relevante em períodos eleitorais, quando a circulação de informações e opiniões ocorre em grande velocidade pelas plataformas digitais.
O papel de Luiz Fux
Luiz Fux é relator, no STF, de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet.
Foi nesse contexto processual que a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou o pedido para suspender a decisão de Dino.
O ministro poderá analisar inicialmente o pedido apresentado pela defesa e, conforme o andamento do processo, a questão poderá ser submetida ao colegiado.
Por enquanto, não há decisão de Fux suspendendo a decisão de Dino.
Fato x interpretação
FATO
André Mendonça determinou a retirada de publicações relacionadas ao boato envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
FATO
Flávio Dino suspendeu parcialmente essa determinação e restabeleceu uma publicação.
FATO
Dino decidiu levar sua decisão para análise do plenário presencial do STF.
FATO
A defesa de Flávio Bolsonaro pediu a Luiz Fux que suspenda a decisão de Dino.
FATO
O pedido apresentado a Fux ainda não representa uma decisão favorável do ministro.
FATO
A afirmação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil foi considerada inverídica nas decisões relacionadas ao caso.
AINDA EM DISCUSSÃO
Quais são os limites da atuação da Justiça Eleitoral e do STF para determinar a retirada ou o restabelecimento de conteúdos políticos publicados nas redes sociais.
O que acontece agora?
O próximo passo depende de duas frentes.
De um lado, Luiz Fux terá de analisar o pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro.
De outro, a decisão de Flávio Dino deverá seguir para julgamento pelo plenário presencial do STF, depois que a Presidência da Corte definir a data da sessão.
Até lá, permanece em aberto qual entendimento prevalecerá sobre a disputa entre as decisões tomadas no TSE e no STF.
O que observar daqui para frente?
- A eventual decisão de Luiz Fux sobre o pedido de suspensão;
- A definição da data para o julgamento presencial no STF;
- A posição dos demais ministros sobre a decisão de Dino;
- O tratamento dado pela Justiça Eleitoral às publicações relacionadas ao episódio;
- Novos desdobramentos envolvendo a circulação de conteúdo eleitoral nas plataformas digitais.
EM RESUMO
A campanha de Flávio Bolsonaro pediu ao ministro Luiz Fux que suspenda a decisão de Flávio Dino que restabeleceu uma publicação relacionada ao episódio envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
O pedido ainda será analisado por Fux e não representa uma decisão definitiva do STF.
Dino, por sua vez, encaminhou sua decisão para julgamento pelo plenário presencial da Corte.
O caso reúne duas discussões: a circulação de uma afirmação considerada inverídica sobre Flávio Bolsonaro e os limites jurídicos para a retirada de conteúdos políticos das redes sociais durante uma campanha eleitoral.
Fontes: Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral; CNN Brasil; Agência Brasil; Folha de S.Paulo; VEJA. Informações atualizadas em 28 de setembro de 2026.
