22 de setembro de 2026

A disputa entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, envolvendo a condução das investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS, entrou nesta semana em uma nova fase.

Em manifestação enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, Mendonça contestou as acusações feitas anteriormente por Moraes contra sua atuação e pediu o arquivamento da representação.

Ao mesmo tempo, Mendonça solicitou que seja avaliada a abertura de uma investigação sobre a conduta de Moraes, citando possíveis crimes como abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

A situação passou, portanto, de uma divergência sobre procedimentos de investigação para uma troca formal de acusações entre dois ministros da Suprema Corte.

Como começou o confronto

A origem imediata da disputa está nas investigações relacionadas ao Banco Master.

André Mendonça é relator de procedimentos relacionados ao caso e recebeu material produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos de dispositivos apreendidos com Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco.

Entre as informações analisadas pela Polícia Federal estavam referências a Alexandre de Moraes.

O material acabou chegando ao STF e passou a integrar uma disputa sobre a forma como as informações foram obtidas, analisadas e utilizadas no processo.

O próprio STF já informou que o material contém informações extraídas do celular de Vorcaro e supostos diálogos relacionados a Moraes.

O que Moraes acusa Mendonça de ter feito?

Em manifestação anterior enviada a Edson Fachin, Alexandre de Moraes pediu que a atuação de André Mendonça fosse investigada.

Moraes apontou possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade relacionadas à condução dos casos Banco Master e INSS.

Entre os principais questionamentos está a alegação de que Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial e assumido funções que, na avaliação de Moraes, deveriam permanecer sob responsabilidade dos investigadores.

Moraes também questionou decisões relacionadas ao acesso ao material bruto da investigação, ao levantamento de sigilos e à forma de tratamento dos dados obtidos pela Polícia Federal.

Outro ponto importante é a chamada cadeia de custódia.

Em termos simples, trata-se do conjunto de procedimentos utilizado para registrar como uma prova foi obtida, armazenada, analisada e utilizada, com o objetivo de preservar sua integridade.

Mendonça contesta a base das acusações

Na manifestação apresentada agora, Mendonça concentra parte de sua defesa nos relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados para fundamentar as acusações.

O ministro afirma que esses documentos não possuem valor probatório e questiona a utilização de relatórios que, segundo sua manifestação, reuniriam relatos, impressões e avaliações produzidas durante as investigações.

A CNN Brasil também informou que os documentos mencionados na disputa não possuem o mesmo grau de oficialidade de uma prova pericial ou de um relatório conclusivo de investigação. :contentReference[oaicite:1]{index=1}

Com base nisso, Mendonça questiona se documentos dessa natureza poderiam sustentar acusações contra um ministro do Supremo.

Mendonça afirma ter sido alvo de monitoramento irregular

A resposta do ministro vai além da contestação das acusações.

Mendonça sustenta que teria sido alvo de monitoramento irregular por integrantes da Polícia Federal e afirma que determinadas informações reunidas sobre sua atuação poderiam representar desvio de finalidade da atividade policial.

Ele também questiona a origem dos relatórios e pede que sejam investigados os responsáveis por sua produção.

O Inquérito das Fake News entra na disputa

Outro ponto relevante da manifestação envolve o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.

A representação apresentada por Moraes contra Mendonça tramita no contexto desse procedimento.

Mendonça questiona a utilização do inquérito para analisar sua atuação e argumenta que essa utilização extrapolaria o objeto original da investigação.

O ministro também solicitou acesso integral ao inquérito para verificar a existência de outros elementos relacionados ao seu nome ou à sua atuação.

Esse pedido amplia a discussão para além do Banco Master e envolve também os limites e a utilização do próprio Inquérito 4.781.

A disputa sobre os documentos sigilosos

Existe ainda uma divergência sobre documentos que tiveram o sigilo retirado durante a investigação.

Moraes afirmou que o levantamento de sigilo determinado por Mendonça teria sido incompleto e apontou que cerca de 180 documentos continuariam indisponíveis.

Mendonça contesta essa interpretação.

Segundo sua manifestação, os documentos que poderiam ser tornados públicos foram disponibilizados. O ministro também argumenta que a diferença entre a quantidade de documentos registrada no sistema eletrônico do STF e aquilo que foi efetivamente divulgado não significa necessariamente ocultação de informações.

Parte dos registros poderia corresponder a comunicações processuais internas ou documentos que ainda precisariam permanecer protegidos para preservar diligências, investigações ou dados pessoais.

Até o momento, essa divergência não resultou em uma conclusão definitiva sobre o mérito das acusações.

Mendonça pede investigação sobre Moraes

É neste ponto que a disputa chega ao estágio atual.

Em sua manifestação, Mendonça não se limitou a pedir o arquivamento das acusações contra ele.

O ministro pediu que Edson Fachin avalie a necessidade de investigar a própria atuação de Alexandre de Moraes.

Entre as hipóteses mencionadas estão abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

A argumentação apresentada por Mendonça é de que acusações graves teriam sido construídas utilizando documentos preliminares que, segundo ele, não teriam valor probatório suficiente.

Moraes também apresenta sua defesa

Alexandre de Moraes já havia apresentado manifestação contra a investigação de sua conduta.

O ministro sustentou que a atuação de Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial e criticou a forma como o material envolvendo seu nome foi produzido e encaminhado.

Moraes classificou o relatório questionado como ilegal e afirmou que houve tentativa de responsabilizá-lo com base em mensagens atribuídas a terceiros encontradas em material apreendido com Vorcaro. :contentReference[oaicite:2]{index=2}

Ele também afirmou que não atuou em causas do Banco Master ou de Daniel Vorcaro, embora sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, tenha mantido relação profissional com a instituição.

Essas afirmações fazem parte da defesa apresentada pelo próprio ministro e estão inseridas no conjunto de argumentos que ainda são objeto de análise.

Fachin ocupa posição central

No centro da disputa está o presidente do STF, Edson Fachin.

Foi a Fachin que Moraes encaminhou inicialmente suas acusações contra Mendonça.

Também foi a Fachin que Mendonça enviou sua resposta e o pedido para que a conduta de Moraes seja investigada.

Fachin já havia centralizado procedimentos relacionados ao caso e determinado providências para ampliar o acesso aos autos. O ministro também passou a concentrar a tramitação de questões relacionadas ao Banco Master e ao INSS. :contentReference[oaicite:3]{index=3}

Existe ainda uma discussão pendente sobre a tramitação da Petição 16.662, relacionada ao relatório da Polícia Federal que envolve Moraes.

A análise dessa questão havia sido suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

O que pode acontecer agora?

A partir daqui, existem diferentes possibilidades processuais.

Fachin terá de analisar os pedidos apresentados pelos dois ministros e definir o encaminhamento das representações.

O STF também poderá retomar discussões relacionadas à tramitação das petições do caso Banco Master.

Outro ponto importante será avaliar a validade, a origem e a utilização dos relatórios de inteligência questionados por Mendonça.

Também poderá ser analisado se existem elementos suficientes para justificar uma investigação formal sobre a conduta de qualquer um dos ministros.

Nenhum desses resultados está definido neste momento.

Fato x interpretação

Uma disputa que agora será decidida no campo processual

A divergência entre os dois ministros deixou de envolver apenas interpretações diferentes sobre a condução do caso Banco Master.

Agora existem pedidos formais de apuração envolvendo a atuação dos próprios integrantes do Supremo.

Moraes sustenta que Mendonça ultrapassou os limites de sua função na condução das investigações.

Mendonça sustenta que foram utilizadas informações preliminares e sem valor probatório suficiente para fundamentar acusações contra ele.

No centro das duas versões está Edson Fachin, responsável por analisar o encaminhamento das manifestações.

Acima das acusações individuais, permanece uma questão essencial para o andamento do caso: quais documentos possuem validade jurídica, como foram produzidos, como podem ser utilizados e se a atuação de cada ministro permaneceu dentro dos limites de suas funções.

É essa análise processual que deverá determinar os próximos capítulos da disputa entre André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Fontes: Supremo Tribunal Federal; Agência Brasil; CNN Brasil. Informações atualizadas em 22 de setembro de 2026.