Em mais um capítulo do embate sobre a validade de grampos telefônicos feitos pela Operação Lava Jato, a defesa do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Lula, apresentou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o juiz federal Sergio Moro seja investigado pelo Ministério Público Federal do Paraná por suposta violação à lei de interceptações telefônicas. Em uma clara ofensiva contra o magistrado que autorizou a condução coercitiva de Lula e a quebra de sigilo das empresas ligadas ao petista, os advogados pedem também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região avaliem se Moro cometeu infrações administrativas e disciplinares.
A argumentação do compadre de Lula é baseada na premissa de que Moro teria autorizado deliberadamente que o escritório de Roberto Teixeira fosse grampeado na Lava Jato, expondo outros clientes da banca e as estratégias de defesa do petista no escândalo do petrolão. Segundo os advogados, Moro tenta "induzir" o STF a erro ao justificar a legalidade do grampo contra o escritório.
Em sentido contrário, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato haviam encaminhado ao procurador-geral da República documentos que indicam que a empresa LILS Palestras, de propriedade do ex-presidente Lula, pode ter alterado provas no curso das investigações do petrolão para induzir a Justiça a erro. Segundo o Ministério Público, nas apurações sobre possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente, foi pedido à Justiça o monitoramento de diversas linhas telefônicas atribuídas ao petista, entre as quais um terminal originalmente identificado como da LILS. A própria empresa declarou à Receita federal, no cadastro de CNPJ, que este telefone era dela e, por isso, o juiz Sergio Moro autorizou que o número fosse grampeado.
Nas investigações, o MP afirmou que as únicas conversas que envolvem o terminal alvo de controvérsia e consideradas úteis para as investigações foram captadas porque outro número grampeado, desta vez um celular, também efetuou chamadas para o terminal atribuído à LILS. Os procuradores, porém, identificaram uma aparente tentativa de fraude da empresa de Lula ao tentar se desvincular do número grampeado. "Registre-se, por ser revelador da ausência de boa-fé dos investigados, o fato de que, posteriormente à discussão sobre o monitoramento deste terminal, ter sido alterada a indicação do telefone da empresa LILS Palestras no cadastro do CNPJ", anotou o MP. Em consulta nesta segunda-feira, 4 de abril, os procuradores detectaram que o número antes citado pela própria LILS como sendo dela foi posteriormente alterado para um telefone inexistente - (00) 1111-1111.
Segundo os advogados de Lula, porém, além de a força-tarefa não ter checado onde devia - junto às operadoras de telefonia - o número certo a ser grampeado, não seria crível que os procuradores da Lava Jato tenham se enganado de número telefônico. "O primeiro minuto de interceptação demonstraria que o ramal pertence a escritório de advocacia e não à empresa LILS Palestras", alegam. Segundo eles, Moro teria sido informado pelo menos duas vezes sobre o real titular da linha telefônica.
"Qualquer equívoco teria sido percebido no primeiro minuto de gravação, já que todas as chamadas do escritório de advocacia se inicia pela sua identificação clara - 'Teixeira, Martins & Advogados, bom dia/boa tarde/boa noite'. Portanto, vislumbra-se que, de forma inequívoca, o juiz federal Sergio Moro tinha conhecimento de que o grampo no ramal-tronco do escritório de advocacia era ilegal", acusam os advogados.
Fonte: Veja
