O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou nesta quarta-feira (6) parecer favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Na conclusão do parecer, ele diz que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenche “todas as condições jurídicas e políticas” para ser aceita.

“Uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade”, afirma o relator no texto.

A expectativa é que a votação na comissão aconteça só na segunda-feira (11). Se o parecer for aprovado na comissão, terá de seguir para votação no plenário, onde são necessários pelo menos 342 votos dentre os 513 deputados para que a abertura do processo seja autorizada. Se autorizada, o processo segue para o Senado, que é a instância julgadora, responsável por determinar se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.

O parecer, com mais de 130 páginas, se concentra nas chamadas “pedaladas fiscais”, nome dado ao atraso do repasse pela União aos bancos públicos do dinheiro para pagamento de pagar benefícios sociais de diversos programas federais. A prática é interpretada por alguns como um empréstimo dos bancos ao Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a leitura do parecer, será concedido pedido de vista coletivo (mais tempo para os deputados analisarem) no prazo de duas sessões legislativas. Esse prazo terminará na próxima sexta-feira (8), quando, a partir das 15h, terá início a etapa de discussão do parecer.

Todos os 65 integrantes titulares e os 65 suplentes da comissão terão direito a discursar durante 15 minutos cada um. Além disso, deputados que não são membros e que estiverem inscritos também poderão falar por dez minutos cada.

O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), tentou um fazer um acordo com os líderes partidários para reduzir o tempo dos discursos, uma vez que, somadas, as falas dos integrantes da comissão somariam mais de 32 horas.

No entanto, não houve consenso, e o mais provável é que sejam convocadas sessões para sábado ou domingo para que todos possam discursar.

A decisão sobre isso só será tomada na sexta-feira à tarde conforme o número de inscritos para discursar. O prazo para os parlamentares se inscreverem começa às 14h desta quarta e termina quando a sessão começar, na sexta.

As discussões serão encerradas às 17h de segunda-feira, quando deverá ter início a votação do parecer. Para que o parecer seja aprovado na comissão, basta maioria simples. Se não for aprovado, um relator será nomeado na hora para elaborar outro parecer contrário.

No dia seguinte à votação na comissão, o resultado da votação na comissão será publicado no “Diário Oficial da Câmara”.

Depois de transcorrido o prazo de 48 horas, a proposta de impeachment será incluída na pauta do plenário principal para ser votada por todos os deputados.

Para que o processo seja aberto e possa seguir para deliberação pelo Senado, são necessários pelo menos 342 votos favoráveis, dentre os 513 deputados.

Fonte: G1