A Justiça de São Paulo aceitou na segunda-feira (28) uma denúncia contra sete executivos acusados de cartel e fraude a uma licitação de 2009, durante o governo José Serra (PSDB) em São Paulo, para a criação de uma Parceria-Público Privada (PPP) no setor metroferroviário paulista.
A contratação, no valor de R$ 1,8 bilhão, serviu para a operação e a manutenção de 288 novos carros na Linha 8-Diamante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e atribuiu às empresas vencedoras a responsabilidade de fazer por 20 anos a revisão da frota.
Os executivos atuavam na empresa francesa Alstom e na espanhola CAF, que estão entre as vencedoras da licitação.
A juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, da 29ª Vara Criminal da capital, entendeu em seu despacho que há indícios de que os cinco executivos da Alstom e dois da CAF cometeram crimes. Eles foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo.
Assim, a juíza aceitou a denúncia e deu prazo de 10 dias para os réus se manifestarem. A magistrada ainda negou pedido do Ministério Público de prisão preventiva de dois dos réus, que não moram no Brasil atualmente, por entender que não há evidências de que eles podem, soltos, frustrar a aplicação da lei.
A denúncia foi apresentada no início de março. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos, as empresas formaram cartel para tentar dividir os objetos do contrato. "Eles trocaram mensagens para fazer alianças, sem concorrência, e, por isso, a atitude se torna criminosa", disse o promotor ao G1 no início do mês.
O que dizem as empresas
Em nota, a Alstom informou que "a decisão é de uma ação tem como parte apenas pessoas físicas". "A Alstom acompanha o desenrolar do processo e irá colaborar com as autoridades quando solicitada. A empresa, como sempre indicou, opera de acordo com um código de ética e com todas as leis e regulamentos dos países onde atua. A prática de cartel ou de qualquer concorrência desleal não é permitida pelas regras da Alstom”, disse a empresa.
Em nota, a CAF informou anteriormente sobre a denúncia que "tem colaborado com as autoridades no fornecimento de todas as informações, quando solicitadas, e que atua estritamente dentro da legislação brasileira".
O G1 procurou a assessoria do senador José Serra na manhã desta terça-feira (29) e aguarda posicionamento sobre o tema.
Ministério Público
Mendroni disse, na denúncia, que "através de acordos fraudulentos, os denunciados pretendiam estabelecer e direcionar consórcios e concorrentes individuais em vencedor/perdedor, através de proposta pro-forma, (bid-rigging). Buscavam dividir o objeto do contrato e, portanto, o mercado e o preço final superfaturado, direcionando a licitação para saber previamente qual empresa seria a vencedora."
Denúncias
Essa é uma das denúncias de cartel envolvendo as empresas da área de transporte do governo de São Paulo. A investigação de irregularidades nas licitações dos trens do Metrô e da CPTM teve como um de seus pontos principais o acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre a Siemens, acusada de participar de suposto cartel, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
O desdobramento das investigações mostrou, no entanto, que o esquema poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da Suíça.
Em 2008, o jornal norte-americano "The Wall Street Journal" revelou investigações em 11 países contra a Alstom por pagamento de propinas entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e funcionários públicos. Foi neste ano que o Ministério Público de São Paulo entrou no caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio inquérito.
Também em 2008 um funcionário da Siemens denunciou práticas ilegais no Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina em projetos do Metrô, CPTM de SP e Metrô DF. Em 2013, a Alstom recebeu multa milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos Estados Unidos.
No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a denúncia ao Cade delatando a existência do cartel. Em dezembro, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal. A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser bem mais amplo do que se imaginava.
Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais, além São Paulo e Distrito Federal. Entraram também nas apurações Rio de Janeiro,Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Segundo a Polícia Federal, o cartel era um jogo de cartas marcadas. As empresas não só superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como combinavam qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo acordo, quem vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o esquema funcionar, as empresas pagavam propina a servidores públicos. Segundo a PF, lobistas intermediavam os pagamentos.
